Projeto de Lei do Senado n° 119, de 1983
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA ASSISTENCIA DO SINDICATO OU DO MTB NA DESPEDIDA DE EMPREGADO DOMESTICO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 119/1983
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 07/06/1983
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA ASSISTENCIA DO SINDICATO OU DO MTB NA DESPEDIDA DE EMPREGADO DOMESTICO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIÇO, DEMISSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, ASSISTENCIA, SINDICATO, (MTB). OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMESTICO, CADASTRO, (INCRA), PROPRIEDADE, PREDIO RURAL, ZONA RURAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
- 15/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 187 - CCJ E 188 - CLS.
DCN2 16 05 PAG 1225.
- 10/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO, VENCIDO SEN
HELIO GUEIROS.
- 09/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELA SEN EUNICE MICHILES.
- 22/03/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA A SEN EUNICE MICHILES.
- 21/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 21/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 16/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS DA
EMENDA 01 - CCJ SUBSTITUTIVA QUE OFERECE.
- 14/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 07/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 08 06 PAG 2260.
- 07/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09