Projeto de Lei do Senado n° 120, de 1973

Autoria
Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS EMPREGADOS COMO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 120/1973
Autor:
Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/)
Data:
23/10/1973
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS EMPREGADOS COMO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (FGTS), GRATIFICAÇÃO, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0097.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.
04/12/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO SUBSTITUTIVO.
24/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
16/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 17 10 PAG 4584.
16/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN DO SEN WALDEMAR ALCANTARA.
(SUBSTITUTIVA).
16/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
21/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 293 - CCJ, 294 - CLS E 295 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2281.
19/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
06/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
06/06/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/03/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
14/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
23/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 24 10 PAG 4238.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41