Projeto de Lei do Senado n° 120, de 1977

Autoria
Senador Otto Lehmann (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO AVULSO NO MEIO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 120/1977
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
07/06/1977
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO AVULSO NO MEIO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
COMPETENCIA, SINDICATO, FORNECIMENTO, MÃO DE OBRA, ZONA RURAL. NORMAS, REQUISITOS, EMPREGADOR RURAL, REQUISIÇÃO, MÃO DE OBRA. NORMAS, REQUISITOS, SINDICATO, DESIGNAÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, ZONA RURAL. COMPETENCIA, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, TRABALHADOR AVULSO, ZONA RURAL. NORMAS, PAGAMENTO, SALARIO, DIREITOS, TRABALHADOR AVULSO, ZONA RURAL. NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, DIARIAS, TRABALHADOR AVULSO, ZONA RURAL. NORMAS, REQUISITOS, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, ZONA RURAL.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
23/09/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 218 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
25/08/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 155 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
05/08/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 144 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
21/06/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 113 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
27/05/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER POR AUDIENCIA AO MIN TRABALHO.
20/05/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
25/06/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
(VISTA AO SEM GABRIEL HERMES, EM 11 11 81).
23/04/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DEJANDIR DALPASQUALE.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JAISON BARRETO.
04/10/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JAISON BARRETO.
26/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE BOA
TECNICA LEGISLATIVA FAVORAVEL MERITO OFERECENDO
EMENDAS 1 A 4 - CCJ.
07/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
03/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 08 PAG 3399.
03/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 243).
29/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 243).
29/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 243, DO SEN DIRCEU CARDOSO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 30 06 PAG 3226.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
19/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ITALIVIO COELHO COM VOTO EM
SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
17/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITALIVIO COELHO.
08/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
07/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 08 06 PAG 2590.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 14 06 PAG 2706.
07/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46