Projeto de Lei do Senado n° 120, de 1985

Autoria
Senador João Calmon (/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE PADRÕES MINIMOS DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTERIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 120/1985
Autor:
Senador João Calmon (/ES)
Data:
16/05/1985
Descrição/Ementa
ESTABELECE PADRÕES MINIMOS DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTERIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, ESTABELECIMENTO, PADRÃO, REMUNERAÇÃO, MES, MAGISTERIO, PROFESSOR, ENSINO, ESPECIALIZAÇÃO, SALARIO MINIMO REGIONAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
25/11/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CEC (SUBSTITUTIVA), QUE OFERECE.
10/06/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
04/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM VOTO
CONTRARIO DO SEN ROBERTO CAMPOS.
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
16/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 17 05 PAG 1272.
16/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13