Projeto de Lei do Senado n° 120, de 1991

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 299 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, ATUALIZADO PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984 E PELA LEI 7251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/08/1993 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 120/1991
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
07/05/1991
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 299 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, ATUALIZADO PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984 E PELA LEI 7251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. REQUISITOS, OMISSÃO, DOCUMENTO PUBLICO, DOCUMENTO PARTICULAR, DECLARAÇÃO, DECLARAÇÃO FALSA, PREJUIZO, DIREITOS, CRIAÇÃO, OBRIGAÇÃO, ALTERAÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, DOCUMENTO PUBLICO, RECLUSÃO, DOCUMENTO PARTICULAR.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 08 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 024, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 7475.
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 261 - CCJ.
DCN2 17 08 PAG 7462.
11/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO QUANTO AO MERITO.
22/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
20/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 05 PAG 2087.
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59