Projeto de Lei do Senado n° 120, de 1995


Ementa:
ALTERA A LEI 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO E O RESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS INTERNAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 120/1995
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
12/04/1995
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO E O RESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS INTERNAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZ, CONSOLIDAÇÃO, REESCALONAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DIVIDA INTERNA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, PRAZO, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, SALDO DEVEDOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, ORGÃOS, ENTIDADE, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA, CONTROLE ACIONARIO, EXCLUSÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, CONTRATAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, ATO LEGAL, ATO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, HABILITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
26/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA.
04/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
02/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
20/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
19/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
19/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI O OF. SF 051, DE 19 01 98, DO PRESIDENTE DO SENADO
ENCAMINHANDO, EM DEVOLUÇÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO A ESTE
COLEGIADO, COM RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO RELATORIO
008, DE 1997.
16/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE RELATORIO 008, DE 1997.
(ANEXADO ORIGINAL AO DIV 00090 1996, E EM COPIA NOS
DEMAIS PROCESSADOS).
DSF 16 12 PAG
10/12/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENVIADO A SSCLS OF. 015 / 97, ENCAMINHANDO RELATORIO
FINAL.
27/11/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
REALIZADA REUNIÃO NESTA DATA PARA LEITURA E APROVAÇÃO
DO RELATORIO FINAL.
23/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 1997.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 898, DE AUTORIA DO SEN CARLOS
PATROCINIO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 30
(TRINTA) DIAS, OU SEJA, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 ATE 28
DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 24 10 PAG 22733 E 22734.
22/10/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
30/06/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 456, DE AUTORIA DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO ESPECIAL, SEN CARLOS PATROCINIO, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 90
(NOVENTA) DIAS, OU SEJA, DE 01 DE AGOSTO A 29 DE OUTUBRO
DE 1997.
DSF 27 06 PAG 12546 E 12547.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO A COMUNICAÇÃO DA LIDERANÇA DO PPB INDICANDO O
SEN ERNANDES AMORIM COMO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO
ENCARREGADA DE EXAMINAR AS SUGESTÕES DOS GOVERNADORES E
DAS MATERIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, REFERENTES AO
ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, EM SUBSTITUIÇÃO
AO SEN LEVY DIAS.
05/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CARLOS
PATROCINIO E VICE-PRESIDENTE SEN GERALDO MELO.
04/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DESIGNAÇÃO DO FUNCIONARIO FRANCISCO NAURIDES BARROS
PARA SECRETARIAR A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A
FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL.
05/11/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DESIGNO A FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL PARA
SECRETARIAR A COMISSÃO.
05/11/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIA DA CASA,
A MATERIA FOI ANEXADA AOS DIV 00090 1996,
DIV 00091 1996, DIV 00092 1996, DIV 00093 1996,
DIV 00094 1996, DIV 00095 1996, DIV 00096 1996,
PLS 00145 1996, PRS 00095 1995, PRS 00034 1996,
PRS 00050 1996 E PRS 00080 1996.
29/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 10 PAG 17753.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 02 11 PAG 18048.
29/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA DATA A PRESIDENCIA CONSTITUI COMISSÃO COMPOSTA DOS
SEN HUMBERTO LUCENA, GILBERTO MIRANDA, CARLOS PATROCINIO,
VILSON KLEINUBING, CARLOS BEZERRA, LEVY DIAS, GERALDO
MELO, LAURO CAMPOS, DISON LOBÃO E GUILHERME PALMEIRA,
PARA SEU EXAME, E DE PROPOSTAS DE GOVERNADORES DE ESTADO
QUE ENVOLVE O MESMO TEMA.
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIA.
29/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
15/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FREITAS NETO, COM MINUTA DE
DE RELATORIO FAVORAVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
05/12/1995
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
02/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FREITAS NETO.
24/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 04 PAG 5120.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:31