Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1985
- Autoria
- Senador Raimundo Parente (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE O DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE MANSÃO COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 2 HA (DOIS HECTARES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 121/1985
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 17/05/1985
- Descrição/Ementa
- PERMITE O DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE MANSÃO COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 2 HA (DOIS HECTARES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, HIPOTESE, DESMEMBRAMENTO, TERRAS (DF), LIMITAÇÃO, AREA, REQUISIÇÃO, PROPRIETARIO, NUMERO, MODULO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 03/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 698 AO PRESIDENTE COMISSÃO CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA, POR HAVER DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL SEM QUE
TENHA SIDO RESPONDIDO O EXPEDIENTE.
- 10/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 550 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 02/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, POR DILIGENCIA AO GOVERNO
DO DISTRITO FEDERAL.
- 29/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 17/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 18 05 PAG 1318.
- 17/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13