Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1986

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OU REAJUSTE DO ALUGUEL NAS LOCAÇÕES PREDIAIS URBANAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 121/1986
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
28/05/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OU REAJUSTE DO ALUGUEL NAS LOCAÇÕES PREDIAIS URBANAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, PREDIO URBANO, IMOVEL URBANO, RESIDENCIA, COMERCIO, PERCENTAGEM, VALOR, VALOR VENAL. REQUISITOS, NULIDADE, HIPOTESE, COMPROMISSO, PACTO, LOCATARIO, IMOVEL, RESTRIÇÃO, DIREITOS, REQUISIÇÃO, JUIZO, AVALIAÇÃO, IMOVEL. OBRIGATORIEDADE, LOCADOR, PROMOÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, LOCAÇÃO, VIGENCIA, LEI, CARTORIO, REGISTRO DE IMOVEIS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
20/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
28/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 05 PAG 1581.
28/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:53