Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1989

Autoria
Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4998/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROTEGE TEMPORARIAMENTE OS INVENTOS INDUSTRIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/06/1993 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 121/1989
Autor:
Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
Data:
24/05/1989
Descrição/Ementa
PROTEGE TEMPORARIAMENTE OS INVENTOS INDUSTRIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, INVENÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRIVILEGIO, USOFRUTO, PRAZO, INTERESSE SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PAIS, ORGÃO, EXECUTIVO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
02/06/1993
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
REJEITADA
Ação:
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 03 06 PAG 11578 COL 02.
07/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 105 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/04/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 04 PAG 1595.
27/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
27/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
26/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
26/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/03/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 063 - CDIR.
DCN2 28 03 PAG 1034.
27/03/1990
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, REDAÇÃO FINAL.
20/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 21 03 PAG 0823.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
16/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/12/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 LEITURA PARECER 450 - CAE.
DCN2 16 12 PAG 8175.
15/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 009, NO
SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELO
PLENARIO DO SENADO, PODENDO O MESMO RECEBER EMENDAS
DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 08 12 PAG 7668.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 033, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 12 PAG 7526.
29/11/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JAMIL HADDAD, FAVORAVEL.
13/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
05/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PODENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
COMISSÃO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 05 PAG 2367.
24/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13