Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1996

Autoria
Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI BENEFICIOS FINANCEIROS PARA EMPRESAS QUE EMPREGAM EX-PRESIDIARIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 121/1996
Autor:
Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
Data:
30/05/1996
Descrição/Ementa
INSTITUI BENEFICIOS FINANCEIROS PARA EMPRESAS QUE EMPREGAM EX-PRESIDIARIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, BENEFICIO FISCAL, DIREITOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PRIORIDADE, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, BANCOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXPANSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, PRIORIDADE, PROPOSTA, APRESENTAÇÃO, EMPRESA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, EMPREGADO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
06/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO
PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
10/07/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO COM A EMENDA QUE APRESENTA.
12/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELO.
30/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 31 05 PAG 9181.
30/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:06