Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1997

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ADVOGADO E REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NO INTERROGATORIO DO ACUSADO DE PRATICA DE CRIME.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 121/1997
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
24/06/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ADVOGADO E REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NO INTERROGATORIO DO ACUSADO DE PRATICA DE CRIME.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRESENÇA, ADVOGADO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, INTERROGATORIO, ACUSADO, EXECUÇÃO, CRIME. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INTERROGATORIO, ACUSAÇÃO, PRATICA, CRIME, INQUERITO POLICIAL, AUTORIDADE JUDICIARIA, PRESENÇA, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, ADVOGADO, DEFENSOR DATIVO, ACUSADO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
02/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
25/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1997 E
ENCAMINHADO A CCJ.
25/06/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO EM 25 DE JUNHO DE 1997.
24/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 06 PAG 12368 E 12369.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48