Projeto de Lei do Senado n° 122, de 1978

Autoria: Senador Vasconcelos Torres (/)

Ementa: PROIBE O ESTABELECIMENTO DE IDADE MINIMA PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS POR PARTE DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/08/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 122/1978
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
17/05/1978
Descrição/Ementa
PROIBE O ESTABELECIMENTO DE IDADE MINIMA PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS POR PARTE DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA.
25/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
25/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 08 PAG 4082.
25/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
14/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 453 - CCJ E 454 - CLS.
DCN2 15 08 PAG 3736.
10/08/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
22/06/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
14/06/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
17/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 18 05 PAG 2264.
17/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06