Projeto de Lei do Senado n° 122, de 1980

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6090/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA DE DEPOSITOS JUDICIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/03/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 122/1980
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
03/06/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA DE DEPOSITOS JUDICIAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, (CEF), RECURSO FINANCEIRO, SOLUÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, LITIGIO, DIREITOS, POSSE, RECURSOS.
16/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 007, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS
TERMOS DO ART 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89,
DA CAMARA).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
15/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 388 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 10 08 PAG 2586.
09/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
26/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 204 - CR.
DCN2 27 06 PAG 2191.
26/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
21/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
20/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO.
DCN2 21 06 PAG 2003.
20/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE
ECONOMIA, COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
20/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
02/09/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 775 - CCJ, 776 - CE, 777 - CCJ E
778 - CF.
DCN2 03 09 PAG 3792.
26/08/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL, AO SUBSTITUTIVO
DA CE, COM A EMENDA 01 CF.
06/04/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
21/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 22 03 PAG 0479.
21/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 173).
08/03/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 173).
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 173, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 09 03 PAG 0214.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
04/05/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
14/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
09/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
07/10/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
FICANDO PREJUDICADO VOTO DO SEN JOSE LINS.
07/10/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINS, APRESENTANDO VOTO,
EM SEPARADO.
09/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINS.
29/08/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
21/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
11/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
03/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 04 06 PAG 2333.
03/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10