Projeto de Lei do Senado n° 122, de 1986
- Autoria
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO OS BENS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 122/1986
- Autor:
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Data:
- 28/05/1986
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO OS BENS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1986
- Indexação:
- CONCESSÃO, IMPORTADOR, ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPAMENTOS, FOTOGRAFIA, PEÇAS, APLICAÇÃO, BENEFICIO, BENEFICIO FISCAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 28/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 29 05 PAG 1582.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:53