Projeto de Lei do Senado n° 122, de 1991

Autoria
Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 122/1991
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
Data:
07/05/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL. EXTINÇÃO, (CMN), COMPETENCIA, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO PERMANENTE, ASSUNTO, FINANÇAS, DINHEIRO, CRIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMISSÃO MISTA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FORO, CAPITAL FEDERAL, PATRIMONIO. AUTORIZAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, SENADO, DESTITUIÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
27/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
23/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONAN TITO.
22/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ESTE PROCESSO FOI RECONSTITUIDO NA PRESENTE DATA EM
VIRTUDE DE EXTRAVIO DO ORIGINAL.
22/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO DO GABINETE DO SEN MAURICIO CORREA PARA
REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO PERTENCER MAIS
A COMISSÃO POR SE ENCONTRAR NO EXERCICIO DO CARGO DE
MINISTRO DA JUSTIÇA.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR MAURICIO CORREA PARA REEXAME.
22/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
09/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
08/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
07/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 08 05 PAG 2088.
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01