Projeto de Lei do Senado n° 122, de 1991
Autoria: Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 122/1991
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Data:
- 07/05/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL. EXTINÇÃO, (CMN), COMPETENCIA, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO PERMANENTE, ASSUNTO, FINANÇAS, DINHEIRO, CRIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMISSÃO MISTA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FORO, CAPITAL FEDERAL, PATRIMONIO. AUTORIZAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, SENADO, DESTITUIÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 27/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 23/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONAN TITO.
- 22/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ESTE PROCESSO FOI RECONSTITUIDO NA PRESENTE DATA EM
VIRTUDE DE EXTRAVIO DO ORIGINAL.
- 22/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO DO GABINETE DO SEN MAURICIO CORREA PARA
REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO PERTENCER MAIS
A COMISSÃO POR SE ENCONTRAR NO EXERCICIO DO CARGO DE
MINISTRO DA JUSTIÇA.
- 05/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR MAURICIO CORREA PARA REEXAME.
- 22/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 09/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 08/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 07/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 08 05 PAG 2088.
- 07/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01