Projeto de Lei do Senado n° 122, de 1996


Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PAGO EM EXCESSO, COM IMPOSTOS FEDERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/10/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-11-14 às 10:19

Identificação:
Texto inicial - PLS 122/1996
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
30/05/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PAGO EM EXCESSO, COM IMPOSTOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, COMPENSAÇÃO, PARCELA, (IPTU), PAGAMENTO, EXCESSO, IMPOSTO FEDERAL, VALOR, CREDITO TRIBUTARIO, UNIÃO FEDERAL, SUJEITO PASSIVO. HIPOTESE, APURAÇÃO, TOTAL, COMPENSAÇÃO, APLICAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO INDEVIDO, FATOR, ATUALIZAÇÃO, TAXAS, JUROS, CREDITO TRIBUTARIO, PERIODO, PAGAMENTO.
23/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 10 PAG 22722 E 22723.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
15/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 16 A 22 10 97.
14/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 LEITURA OF. 056, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO
A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 15 10 PAG 21879.
14/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 LEITURA PARECER 615 - CAE.
DSF 15 10 PAG 21864 A 21869.
03/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITOU, EM CARATER TERMINATIVO O PRESENTE
PROJETO.
04/09/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONTRARIO.
(COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
12/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
30/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 31 05 PAG 9182.
30/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:07