Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AS EMPRESAS INDUSTRIAIS, DE PRAZO, PARA RECOLHIMENTO DO ICM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 123/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 23/10/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AS EMPRESAS INDUSTRIAIS, DE PRAZO, PARA RECOLHIMENTO DO ICM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1968
- 21/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 21/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 12/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1014 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 23/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 23/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10