Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1980

Autoria
Senador Leite Chaves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 233 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 PARA QUE FIQUEM AUTOMATICAMENTE CANCELADOS AS MATRICULAS DE IMOVEIS DE AREA IGUAL OU SUPERIOR A 10 MIL HA., CONDICIONADA A RENOVAÇÃO AO RECONHECIMENTO DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA E CONVENIENTE USO SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 123/1980
Autor:
Senador Leite Chaves (/)
Data:
04/06/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 233 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 PARA QUE FIQUEM AUTOMATICAMENTE CANCELADOS AS MATRICULAS DE IMOVEIS DE AREA IGUAL OU SUPERIOR A 10 MIL HA., CONDICIONADA A RENOVAÇÃO AO RECONHECIMENTO DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA E CONVENIENTE USO SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, IMOVEL RURAL. REQUISITOS, PRAZO, CANCELAMENTO, MATRICULA, IMOVEL RURAL.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
22/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
22/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
02/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
11/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
04/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 05 06 PAG 2389.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10