Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1996
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 9069 DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDIÇÕES DE EMISSÃO DO REAL E OS CRITERIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 123/1996
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 31/05/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 9069 DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDIÇÕES DE EMISSÃO DO REAL E OS CRITERIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REAL, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, NORMAS, REQUISITOS, EMISSÃO, CRITERIOS, CONVERSÃO, OBRIGAÇÕES. FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, RELATORIO, DELIBERAÇÃO, (CMN). OBRIGATORIEDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBEDIENCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PUBLICIDADE, PUBLICAÇÃO, (DO), SEMANA, INTEGRALIDADE, DECISÃO. MEMBROS, ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, (CMN), PRESIDENTE, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (MPCG), (MIC), (MAGR), BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL, (CEF), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, (BNDES), REPRESENTANTE, CLASSE PROFISSIONAL, TRABALHADOR, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, BRASILEIRO, REPUTAÇÃO, CAPACIDADE ECONOMICA, CAPACIDADE TRIBUTARIA, CAPACIDADE, ASSUNTO, ECONOMIA, FINANÇAS, PRAZO, MANDATO, DIREITOS, RECONDUÇÃO, IGUALDADE, PERIODO. COMPETENCIA, (CMN), DELIBERAÇÃO, MAIORIA, VOTO, PRESENÇA, FIXAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, VOTO, QUALIDADE, PRESIDENTE. EXTINÇÃO, DELIBERAÇÃO, MATERIA, AD REFERENDUM, (CMN), MEMBROS, NOMEAÇÃO, LEI. COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TECNICA, MOEDA, CREDITOS, MEMBROS, SECRETARIO EXECUTIVO, MINISTERIO, MEMBROS, (CMN), (STN).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 06/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME, CONFORME CONCLUSÃO DO
PARECER PRELIMINAR DA CAE.
- 06/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LAURO CAMPOS, POR AUDIENCIA A CCJ.
- 16/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN LAURO CAMPOS, COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO POR AUDIENCIA A CCJ (ANEXADA AO PROCESSADO).
- 12/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 31/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 06 PAG 9249.
- 31/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:07