Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1997
- Autoria
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS PENITENCIARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 123/1997
- Autor:
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Data:
- 25/06/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS PENITENCIARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SECRETARIA, SECRETARIA, AMBITO NACIONAL, SISTEMA PENITENCIARIO, PENITENCIARIA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO PENAL, TERRITORIO NACIONAL, INSPEÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, EXECUÇÃO, ESTUDO, AVALIAÇÃO, SUFICIENCIA, QUALIFICAÇÃO, QUANTIDADE, ELABORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE POLICIAL, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, REALIZAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CONDENADO, INTERNAMENTO, COLABORAÇÃO, ESTADOS, (DF), REALIZAÇÃO, CURSO.
- Observações:
- (CRIA A SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS PENITENCIARIOS).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 08/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1997 E
ENCAMINHADA A CCJ.
- 25/06/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO EM 25 DE JUNHO DE 1997.
- 25/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 06 PAG 12427 E 12428.
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:49