Projeto de Lei do Senado n° 124, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2084/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ART. 16 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/09/1964 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 124/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 01/10/1963
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ART. 16 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1963
- 17/09/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00251 1964).
- 08/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 401/64.
- 08/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 21/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 221 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 14/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA, EM PRIMEIRO TURNO.
- 14/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 043 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 044 - CLS, FAVORAVEL, COM EMENDA 1-CLS
QUE OFERECE, RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 01/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 02 10 PAG 2641.
- 01/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42