Projeto de Lei do Senado n° 124, de 1974
- Autoria
- Senador Paulo Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVIGORA POR UM (1) ANO, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO QUINTO, DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 124/1974
- Autor:
- Senador Paulo Torres (/)
- Data:
- 11/10/1974
- Descrição/Ementa
- REVIGORA POR UM (1) ANO, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO QUINTO, DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PRAZO, REVIGORAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO.
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0097.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0096.
- 15/10/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 11/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 12 10 PAG 4511.
- 11/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53