Projeto de Lei do Senado n° 124, de 1985
- Autoria
- Senador Henrique Santillo (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 314/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NUMEROS 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979 E 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1985 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 124/1985
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 20/05/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NUMEROS 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979 E 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 124/1985
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NUMEROS 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979 E 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIMITE, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, PERCENTAGEM, NUMERO, HABITANTE, MUNICIPIOS. CONDIÇÕES, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, LIMITE, SUBSIDIO, DEPUTADO ESTADUAL.
- 23/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF CN 103 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 18/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00068 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
- 29/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 440 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 406 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 20/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 08 PAG 2774.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 506 - CR.
- 20/08/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
TURNO SUPLEMENTAR.
- 20/08/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 20/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PELOS SEN
GASTÃO MULLER E CARLOS CHIARELLI.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CM E CF FAVORAVEIS AO
SUBSTITUTIVO, RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, MOACYR
DALLA E HELIO GUEIROS.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN HENRIQUE SANTILLO, MARCONDES
GADELHA E MURILO BADARO.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA
DO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CM E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, MOACYR DALLA E HELIO
GUEIROS.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 312, DOS SEN GASTÃO MULLER, MURILO
BADARO E JOSE LINS SOLICITANDO URGENCIA.
- 29/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 20/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 21 05 PAG 1343.
- 20/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14