Projeto de Lei do Senado n° 124, de 1995

Autoria
Senador Romeu Tuma (PL/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 180 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/12/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 124/1995
Autor:
Senador Romeu Tuma (PL/SP)
Data:
20/04/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 180 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, OCULTAÇÃO, PRODUTO, CRIME, CONTRIBUIÇÃO, INTERESSE PARTICULAR, INTERESSE TERCEIROS, BOA FE.
12/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 13 12 PAG 20391 A 20394.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00012 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00098 1993 E
00012 1996, E COM O PLS 00170 1995).
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DACOMISSÃO, PELA APROVAÇÃO
DO PLC 012/96, COM A EMENDA 1 - CCJ E, PELA REJEIÇÃO DO
PLC 098/93 E DOS PLS 124 E 170/95.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1909 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1196, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS
PLC 00098 1993, PLC 00012 1996 E PLS 00170 1995).
DSF 11 12 PAG 20230.
04/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JEFFEERSON PERES, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA, JUNTAMENTE COM OS PLC 098/93, 012/96,
PLS 170/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES (TRAMITA EM
CONJUNTO COM OS PLC 00098 1993 E PLC 00012 1996; E
PLS 00170 1995).
12/09/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME (TRAMITA EM CONJUNTO COM OS
PLC 00073 E 00098 1993, PLC 00012 1996 E PLS 00170 1995).
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 09 PAG 15902.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 786.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 786, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 786).
27/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 786, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 786, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00012 1996, PLS 00170 1995
E PLC 00098 1993.
DSF 28 08 PAG 14876.
26/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00098 1993 E PLS 00170
1995.
26/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
26/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO RELATORIO EMITIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
19/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN, JUNTAMENTE COM
OS PLS 170/95 E PLC 98/93, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
06/12/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ JUNTO COM OS PLC 098/93 E PLS 170/95, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
05/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 12 PAG 4783.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1451.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1451, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
24/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PAA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1995 (RQ. 1451).
20/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1451, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
20/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1451, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00098 1995 E O PLS 00170
1995.
DSF 21 11 PAG 3298.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL PELO APENSAMENTO
AO PLC 00073 1993 (FLS. 05 E 060.
17/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR PARA REVISÃO DO PARECER.
16/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
05/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 04 PAG 5921.
20/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:35