Projeto de Lei do Senado n° 124, de 1998 (Complementar)

Autoria
Senador José Saad (MDB/GO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, PARA DETERMINAR O REPASSE DOS RECURSOS DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE, COM O PROPOSITO DE ESTABELECER A PARIDADE NA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL NAS AREAS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 124/1998
Autor:
Senador José Saad (MDB/GO)
Data:
10/06/1998
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, PARA DETERMINAR O REPASSE DOS RECURSOS DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE, COM O PROPOSITO DE ESTABELECER A PARIDADE NA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL NAS AREAS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/06/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DETERMINAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, (RIDE), PARIDADE, REMUNERAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, ANO, DOTAÇÃO, DESTINAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, MUNICIPIOS, COMPLEMENTAÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO, PESSOAL, AREA, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, GARANTIA, PARIDADE, REMUNERAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Observações:
(DETERMINA O REPASSE DOS RECURSOS DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
17/09/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO BENJAMIN.
17/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
15/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JUNHO DE 1998.
15/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JUNHO DE 1998.
10/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CCJ.
DSF 11 06 PAG 10188 A 10190.
10/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA.
10/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:16