Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTERPRETA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 258 DO CODIGO CIVIL (REGIME DE COMUNHÃO DE BENS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/1968 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 125/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 02/10/1963
- Descrição/Ementa
- INTERPRETA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 258 DO CODIGO CIVIL (REGIME DE COMUNHÃO DE BENS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1963
- 22/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 22/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 13/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 752 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ALOYSIO DE CARVALHO.
- 19/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA NÃO TER CHEGADO ATE O
MOMENTOAO CONGRESSO O PROJETO DE REFORMA DOS CODIGOS,
ENCAMINHA-O A CCJ, PARA SEU PRONUNCIAMENTO.
- 23/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER, FICANDO O PROJETO SOBRESTADO.
- 22/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 02/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 673 - CCJ, PROPONDO SEJA SOBRESTADA A SUA
TRAMITAÇÃO , A FIM DE SER APRECIADO CONJUNTAMENTE COM O
CODIGO CIVIL.
- 02/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 10 PAG 2657.
- 02/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42