Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1986

Autoria
Senador Odacir Soares (/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 6044, DE 14 DE MAIO DE 1974, PARA ESTENDER A TODA A MAGISTRATURA FEDERAL O BENEFICIO PRESCRITO EM SEU ARTIGO PRIMEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 125/1986
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
20/05/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 6044, DE 14 DE MAIO DE 1974, PARA ESTENDER A TODA A MAGISTRATURA FEDERAL O BENEFICIO PRESCRITO EM SEU ARTIGO PRIMEIRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA, MAGISTRATURA. DIREITOS, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOCACIA, MINISTRO, (STF), (TFR), (STM), (TST), DESEMBARGADOR, JUIZ SINGULAR, (TJDF), JUIZ, (TRT), (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, JUIZ FEDERAL, AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
29/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 30 05 PAG 1607.
29/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55