Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1989

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 143, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/12/1989 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 06:28
Identificação:
Texto inicial - PLS 125/1989
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
29/05/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 143, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ALTERNATIVA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO. COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, ATRIBUIÇÃO, ENCARGO, APTIDÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEMPO DE PAZ, ALISTAMENTO MILITAR, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÃO, FILOSOFIA, POLITICA. ATRIBUIÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ALTERNATIVA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, PASTA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), (MAER), (MM).
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
06/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 12 PAG 7637.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
07/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CRE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PLS 00233
1989 E PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 72
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 11 PAG 6714.
17/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSOES.
DCN2 28 09 PAG 5175.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 487, DEVENDO A MATERIA SER ANEXADA
AO PLS 000233 1989.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 487.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 487 ADIADA FALTA QUORUM.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 487.
18/09/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 487, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
18/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 487, DO SEN NABOR JUNIOR E OUTROS,
SOLICITANDO (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00233 1989).
DCN2 19 09 PAG 4901.
15/09/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O REQUERIMENTO DA CRE SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00233 1989.
14/09/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DO SEN NABOR JUNIOR E OUTROS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00233 1989.
30/08/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JAMIL HADDAD.
16/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM RELATORIO E SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
08/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
06/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 30 05 PAG 2430.
29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14