Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1992
- Autoria
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR, COMO CRIME HEDIONDO, O HOMICIDIO DE PESSOAS MENOR DE DEZOITO ANOS, COMETIDO COM INTUITO DE SERVIR A RITUAL RELIGIOSO OU MACABRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 125/1992
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 17/08/1992
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR, COMO CRIME HEDIONDO, O HOMICIDIO DE PESSOAS MENOR DE DEZOITO ANOS, COMETIDO COM INTUITO DE SERVIR A RITUAL RELIGIOSO OU MACABRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME HEDIONDO. NORMAS, QUALIFICAÇÃO, CRIME HEDIONDO, HOMICIDIO, PESSOA FISICA, MENOR, CELEBRAÇÃO, SEITA RELIGIOSA, EXTORSÃO, MORTE, ATENTADO AO PUDOR, ATENTADO, VIOLAÇÃO, EPIDEMIA, ENVENENAMENTO, AGUA POTAVEL, SUBSTANCIA, ALIMENTO, SUBSTANCIA MEDICINAL.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 03/03/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 203).
- 03/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 203, DO SEN CESAR DIAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 04 03 PAG
- 19/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 17/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 08 PAG 6665.
- 17/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:22