Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1996

Autoria
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A PRATICA A MORTE SEM DOR NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 125/1996
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
05/06/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA A PRATICA A MORTE SEM DOR NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, MORTE, EUTANASIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISCIPLINAMENTO, EXECUÇÃO, MORTE, EUTANASIA, DESLIGAMENTO, APERELHO, PRESENÇA, INDICIO, VESTIGIO, MORTE, CEREBRO, DOENÇA, SAUDE MENTAL, MANIFESTAÇÃO, VONTADE, PACIENTE, AUTORIZAÇÃO, PARENTE, FAMILIA, CONJUGE, DESCENDENTE, ASCENDENTE, HIPOTESE, JUIZ, PEDIDO, MEDICO, PESSOA FISICA, AMIZADE. COMPETENCIA, JUIZ, DETERMINAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, CITAÇÃO, EDITAL, FAMILIA, RECEBIMENTO, PETIÇÃO, MEDICO, PESSOA FISICA, AMIZADE, PACIENTE, MORTE, CEREBRO. FIXAÇÃO, PRAZO, EFEITO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, JUIZ, AUTORIZAÇÃO, FORMAÇÃO, JUNTA MEDICA, INTEGRAÇÃO, MEDICO, ESPECIALISTA, DOENÇA MENTAL, FORNECIMENTO, LAUDO MEDICO, LAUDO PERICIAL, PACIENTE, DETERMINAÇÃO, DESLIGAMENTO, APARELHAMENTO, MANIFESTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. AUTORIZAÇÃO, MORTE, EUTANASIA, PACIENTE, HIPOTESE, FASE TERMINAL, PROGNOSTICO, EVOLUÇÃO, DOENÇA. DIREITOS, APELAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, HIPOTESE, OBTENÇÃO, MORTE, PACIENTE, EUTANASIA, RECURSO JUDICIAL, EX OFFICIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
06/06/2013
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
06/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às folhas 16-21, original de manifestação do Ofício n° 192/2013 da Câmara Municipal de Amparo/SP.
05/06/2013
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO.
13/06/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido
15/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado ao Gabinete do Sen. Gilvam Borges
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
11/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EPITACIO CAFETEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CEFETEIRA.
13/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
17/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
07/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 06 06 PAG 9479.
05/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:07