Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1997

Autoria
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 125/1997
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
25/06/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, FORMAÇÃO, CONSORCIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO GEOECONOMICA, REGIÃO, GEOGRAFIA, POLITICA, DESENVOLVIMENTO, FORMALIZAÇÃO, PACTO, DISTRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, RESULTADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OBSERVANCIA, FORMAÇÃO, CONSORCIO, MUNICIPIOS, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, AÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FORMAÇÃO, CONSORCIO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, CONSELHO INTERMUNCIPAL, REPRESENTANTE, APROVAÇÃO, PLANO, ATUAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, ENQUADRAMENTO, COMPETENCIA, PLANO PLURIANUAL, INCLUSÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO.
Observações:
(CRIA O CONSELHO INTERMUNICIPAL, REPRESENTATIVO DOS MUNICIPIOS PARTICIPANTES DO CONSORCIO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
02/06/1998
SF-null - GABINETE
Ação:
RETORNA A CCJ.
02/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ROMERO JUCA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
28/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RENAN CALHEIROS, PARA REDISTRIBUIÇÃO,
TENDO EM VISTA DO SEU AFASTAMENTO PARA ASSUMIR A PASTA
DE MINISTRO DA JUSTIÇA.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1997 E
ENCAMINHADO A CCJ.
25/06/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1997.
25/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 06 PAG 12429 E 12430.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50