Projeto de Lei do Senado n° 126, de 1989
- Autoria
- Senador Olavo Pires (/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3939/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INTRODUZIR DISPOSITIVOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 12/11/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 126/1989
- Autor:
- Senador Olavo Pires (/RO)
- Data:
- 29/05/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INTRODUZIR DISPOSITIVOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI, CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINIÇÃO, JURISDIÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, AREA, JURISDIÇÃO, (JCJ), REGIÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, JUNTA, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, ESTADO, (RO), MUNICIPIOS, PORTO VELHO, ARIQUEMES, MACHADINHO DO OESTE, CACOAL, ALTA FLORESTA D'OESTE, COSTA MARQUES, ESPIGÃO D'OESTE, NOVA BRASLANDIA D'OESTE, PIMENTA BUENO, ROLIM DE MOURA, SANTA LUZIA D'OESTE, GUAJARA MIRIM, VILA NOVA DO MAMORE, JI PARANA, JARU, OURO PRETO D'OESTE, PRESIDENTE MEDICI, ALVORADA D'OESTE, SÃO MIGUEL DO GUAPORE, VILHENA, CEREJEIRAS, COLORADO D'OESTE, CABIXI. FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, CARGOS, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, JUNTA, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, VOGAL, COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, DISTRIBUIDOR.
- 12/11/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 253, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
- 29/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 610 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5169.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REG INT.
- 04/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CAS , INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 4578.
- 16/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JARBAS PASSARINHO, FAVORAVEL.
- 16/06/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 09/06/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 06/06/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 30 05 PAG 2430.
- 29/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14