Projeto de Lei do Senado n° 127, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 30 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AUMENTANDO A INDENIZAÇÃO AOS TRABALHADORES APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1965 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 127/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 04/10/1963
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 30 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AUMENTANDO A INDENIZAÇÃO AOS TRABALHADORES APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/1963
- 18/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 18/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 17/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 09/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 291 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR INJURIDICO,
RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 292 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
EURICO REZENDE;
LEITURA PARECER 293 - CF, DEIXA DE SE PRONUNCIAR PORQUE
A MATERIA FOGE DA COMPETENCIA DA COMISSÃO, RELATOR SEN
FARIA TAVARES.
- 16/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO 468, DE 16/01/64, DO PRESIDENTE DA
FEDERAÇÃO E DO CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, MANIFESTANDO O PONTO DE VISTA DAQUELAS ENTIDADES
SOBRE O PROJETO.
- 04/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCL, CLS E CF.
DCN2 05 10 PAG 2713.
- 04/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43