Projeto de Lei do Senado n° 127, de 1963


Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 30 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AUMENTANDO A INDENIZAÇÃO AOS TRABALHADORES APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/05/1965 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 127/1963
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
04/10/1963
Descrição/Ementa
MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 30 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AUMENTANDO A INDENIZAÇÃO AOS TRABALHADORES APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1963
18/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
18/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
17/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
09/04/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 291 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR INJURIDICO,
RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 292 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
EURICO REZENDE;
LEITURA PARECER 293 - CF, DEIXA DE SE PRONUNCIAR PORQUE
A MATERIA FOGE DA COMPETENCIA DA COMISSÃO, RELATOR SEN
FARIA TAVARES.
16/02/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OFICIO 468, DE 16/01/64, DO PRESIDENTE DA
FEDERAÇÃO E DO CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, MANIFESTANDO O PONTO DE VISTA DAQUELAS ENTIDADES
SOBRE O PROJETO.
04/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCL, CLS E CF.
DCN2 05 10 PAG 2713.
04/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43