Projeto de Lei do Senado n° 127, de 1982

Autoria
Senador Paulo Brossard (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PERMITE A TRABALHADOR O RECOLHIMENTO PARCELADO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS RELATIVAS AO TEMPO EM QUE ESTEVE DESEMPREGADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 08:50
Identificação:
Texto inicial - PLS 127/1982
Autor:
Senador Paulo Brossard (/)
Data:
25/06/1982
Descrição/Ementa
PERMITE A TRABALHADOR O RECOLHIMENTO PARCELADO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS RELATIVAS AO TEMPO EM QUE ESTEVE DESEMPREGADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. HIPOTESE, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, TEMPO, DESEMPREGO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
09/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 03 PAG 0257.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
19/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
25/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 26 06 PAG 2374.
25/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57