Projeto de Lei do Senado n° 127, de 1985

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS LEIS 3502, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958 E 3164, DE 01 DE JUNHO DE 1957, A OUTROS CASOS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 127/1985
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
21/05/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS LEIS 3502, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958 E 3164, DE 01 DE JUNHO DE 1957, A OUTROS CASOS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PERDA, BENS, INFLUENCIA, ABUSO, CARGO, FUNÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, NORMA JURIDICA, COMINAÇÃO, PENA, PESSOA FISICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APURAÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, DENUNCIA, DOCUMENTAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, POLICIAL, INVESTIGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, AJUIZAMENTO, AÇÃO, PERDA, BENS.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
09/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 04 PAG 0645.
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
04/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 196 - CR.
DCN2 05 04 PAG 0575.
04/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.
19/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 20 03 PAG 0320.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM A EMENDA 1 - CCJ.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 432 - CCJ.
DCN2 14 08 PAG 2626.
27/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA NOS TERMOS DA
EMENDA 1 CCJ QUE OFERECE.
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
21/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 05 PAG 1363.
21/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:16