Projeto de Lei do Senado n° 127, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 23 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 127/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
26/06/1997
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 23 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RESPONSABILIDADE, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, DEVERES, PARTIDO POLITICO, ESTATUTO, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, IMPUGNAÇÃO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, ASSOCIADO, REPRESENTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, MOTIVO, INCOMPATIBILIDADE, HONRA, DIGNIDADE, DECORO PARLAMENTAR, CARGO PUBLICO, EXECUÇÃO, ATO, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, AMPLIAÇÃO, NOME, COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, DELIBERAÇÃO, EXISTENCIA, INDICIO, INSTAURAÇÃO, SINDICANCIA. GARANTIA, DIREITOS, DEFESA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
02/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
02/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO.
01/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
01/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 13, O OF. SF 1355, ATRAVES DO QUAL O
PRESIDENTE DO SENADO SOLICITA AO PRESIDENTE DA CCJ A
INCLUSÃO DA MATERIA NA ORDEM DO DIA DA COMISSÃO.
28/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
28/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1073, APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CCJ).
28/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1073, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 29 11 PAG 26352.
26/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997.
26/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
EM ORDEM DO DIA.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, ACOMPANHA
RELATORIO DO SEN LUCIO ALCANTARA, FLS. 05 A 11.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 06 PAG 12520 A 12522.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50