Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1980


Ementa:
PERMITE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, PARA FINS CULTURAIS, A PARTIR DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981, ANO BASE DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 128/1980
Autor:
Senador José Sarney (MDB/)
Data:
10/06/1980
Descrição/Ementa
PERMITE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, PARA FINS CULTURAIS, A PARTIR DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981, ANO BASE DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, CULTURA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
14/03/1985
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DEVOLUÇÃO A COMISSÃO DE ECONOMIA NOS TERMOS DO ART 95 DO
REGIMENTO INTERNO.
04/05/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINS.
04/04/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
21/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 22 03 PAG 0479.
21/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 174).
08/03/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 174).
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 174, DO SEN JOSE SARNEY SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 09 03 PAG 0214.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
30/08/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
29/06/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
17/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E, NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE,
VENCIDO SEN HUGO RAMOS.
08/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
11/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
10/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO AS CCJ, CE, CEC E CF.
DCN2 11 06 PAG 2516.
10/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
05/05/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
APRESENTAÇÃO RELATORIO DO SEN JORGE KALUME FAVORAVEL,
COM A EMENDA 1 - CE QUE OFERECE.
DCN2 09 03 PAG 0214.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11