Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1983
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO URBANA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 6423, DE 17 DE JUNHO DE 1977, QUE ESTABELECE BASE PARA CORREÇÃO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 128/1983
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 10/06/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO URBANA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 6423, DE 17 DE JUNHO DE 1977, QUE ESTABELECE BASE PARA CORREÇÃO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOCAÇÃO, PREDIO URBANO. CRITERIOS, RESTRIÇÃO, CONVENÇÃO, ALUGUEL. CRITERIOS, FIXAÇÃO, PRAZO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, (INPC), CORREÇÃO MONETARIA, ALUGUEL, EXCEÇÃO, LOCAÇÃO. NORMAS, PRESTAÇÕES, MES, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, (BNH), REAJUSTAMENTO, ANO, (INPC).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 24/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 05/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 14/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 10/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 11 06 PAG 2349.
- 10/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12