Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1992

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O INCISO XII, IN FINE, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 128/1992
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
25/08/1992
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O INCISO XII, IN FINE, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, INTERPRETAÇÃO, ESPIONAGEM, TELEFONE, GRAVAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO, PROVA, CRIME, TERRORISMO, TRAFICO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DROGA, MULHER, SUBTRAÇÃO, INCAPACIDADE, QUADRILHA, ORDEM ECONOMICA, ORDEM FINANCEIRA, ORDEM, TRIBUTOS, FALSIFICAÇÃO, MOEDA, EXTORSÃO, SEQUESTRO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, FACILITAÇÃO, HOMICIDIO QUALIFICADO, TORTURA, LATROCINIO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONCUSSÃO, PREVARICAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESTIGIO. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE POLICIAL, JUIZ, COMPETENCIA, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, EXISTENCIA, INDICE, CRIME. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OPERAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, GRAVAÇÃO, LAUDO PERICIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRERROGATIVA, MINISTERIO PUBLICO, JUSTIÇA, INQUERITO, PROCESSO.
Observações:
(DISCIPLINANDO O INCISO XII, DO ARTIGO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
17/11/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AS MATERIA RETORNA AO EXAME DA CCJ VEZ QUE ESTA COMISSÃO
AINDA NÃO CONCLUIU SUA APRECIAÇÃO, DEVENDO, A SEGUIR,
SER ENCAMINHADA A CRE, POR FORÇA DO RQ. 032/94.
16/11/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
AO SCP, PARA PROSSEGUIMENTO A TRAMITAÇÃO NORMAL COM O
PLC 00063 1990.
09/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 03 PAG 1147.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 032.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 032).
24/01/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 032).
24/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 032, DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, SOLICITANDO
QUE O PROJETO SEJA TAMBÉM DESPACHADO A COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE.
DCN2 25 01 PAG
14/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
12/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
11/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 08 PAG 7261.
11/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 482.
11/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 482, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
20/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 482, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
DCN2 21 05 PAG 4604.
20/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 482, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00063 1990.
DCN2 21 05 PAG
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO E ENCAMINHADO AO RELATOR,
PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN NEY
SUASSUNA.
28/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
16/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO GABINETE DO SEN MAURICIO CORREA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
03/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
03/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 08 PAG 6905.
25/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23