Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1993
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRADO SOBRE A VENDA DE CARROS E COMBUSTIVEIS, INSTITUIDOS PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 128/1993
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 30/09/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRADO SOBRE A VENDA DE CARROS E COMBUSTIVEIS, INSTITUIDOS PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRANÇA, VENDO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, COMBUSTIVEL, CONSUMIDOR, GASOLINA, ALCOOL, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, (INSS), (FGTS), PREÇO, AQUISIÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, DOMINIO UTIL, TERRENO DE MARINHA, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, (SFH), TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, COTA, (FND).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 09/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 11/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
- 08/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 10 PAG 9354.
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51