Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1993


Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRADO SOBRE A VENDA DE CARROS E COMBUSTIVEIS, INSTITUIDOS PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-03 às 02:06

Identificação:
Texto inicial - PLS 128/1993
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
30/09/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRADO SOBRE A VENDA DE CARROS E COMBUSTIVEIS, INSTITUIDOS PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRANÇA, VENDO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, COMBUSTIVEL, CONSUMIDOR, GASOLINA, ALCOOL, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, (INSS), (FGTS), PREÇO, AQUISIÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, DOMINIO UTIL, TERRENO DE MARINHA, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, (SFH), TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, COTA, (FND).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
09/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
11/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
08/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 10 PAG 9354.
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51