Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1995


Ementa:
FIXA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, FIXA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O MESMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 128/1995
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PP/SE)
Data:
27/04/1995
Descrição/Ementa
FIXA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, FIXA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O MESMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ATUAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, DEFICIT, PAIS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, EXECUÇÃO, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. PROIBIÇÃO, PROCEDIMENTO, AMPLIAÇÃO, CUSTO, HABITAÇÃO POPULAR, PROPAGANDA, INDUÇÃO, ERRO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, IMPROPRIEDADE, ONUS, CONSTRUÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), FIXAÇÃO, NUMERO, HABITANTE, ZONA URBANA, CONTROLE, PROGRAMA, JURISDIÇÃO, DIREITOS, MEMBROS, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, IGREJA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA. NORMAS, APOIO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, FINANCIAMENTO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA, SUBSIDIOS, INCENTIVO FISCAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DOTAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PAIS, ESTRANGEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, (COFINS), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FATURAMENTO, LUCRO, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA DE CREDITO, CONCURSO, PREMIO, LUCRO LIQUIDO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, APOIO, AUXILIO FINANCEIRO, PROGRAMA, PERCENTAGEM, VALOR, HABITAÇÃO POPULAR, LOTE, CONSTRUÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL AO PLS 00128 1995 E PELA
REJEIÇÃO DO PLS 00209 1995, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
13/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
12/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI AS FLS. 72 E 73, O OF. SF 208, DO PRESIDENTE DO
SENADO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAE SEJA A MATERIA
SUBMETIDA A DELIBERAÇÃO DAQUELE ORGÃO.
30/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAS (RQ. 068).
30/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 068, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLS 00209 1995).
DSF 31 01 PAG 1944.
13/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 1998.
13/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTO COM O PLS 00209 1995, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
12/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
11/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA E DO
PLS 00209 1995 QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, DEVENDO, EM
SEGUIDA, IREM AO EXAME DA CAS - COM DECISÃO TERMINATIVA.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 12 PAG 27761.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1062, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
05/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
27/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
27/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1062, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1062, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00209 1995.
DSF 28 11 PAG 26113.
26/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
13/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
28/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 41 A 52, MINUTA DE PARECER DA CAS E NOTA
CNICA 579/95, DA CONSULTORIA LEGISLATIVA, QUE SE
ENCONTRAVAM JUNTO A CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I
DO REGIMENTO INTERNO.
08/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, OPINANDO
PELA AUDIENCIA DA CCJ, PRELIMINARMENTE.
29/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
07/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO SEN NEY
SUASSUNA QUE PASSA A CONSTITUIR-SE NO PARECER DA
COMISSÃO. VOTA VENCIDO O SEN EDUARDO SUPLICY, ABSTEN-SE
DE VOTAR O SEN SEBASTIÃO ROCHA. ANEXADO VOTO EM SEPARADO
VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS.
26/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO AO PROJETO.
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NEY SUASSUNA.
20/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DE AUTORIA DO SEN LAURO
CAMPOS.
20/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 02 QUE
APRESENTA, ACOLHENDO AS EMENDAS 03 E 04 DE AUTORIA DO SEN
LUCIO ALCANTARA E REJEITANDO AS DE NUMEROS 01, 02, 05 E
06, DO MESMO AUTOR.
18/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAURO CAMPOS.
18/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
09/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
27/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, NOS TERMOS DO ART. 49, 'E', DO REGIMENTO
INTERNO, E A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 04 PAG 6702.
27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38