Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1997
- Autoria
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL - MOTO-TAXI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 128/1997
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 26/06/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL - MOTO-TAXI.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, SETOR PUBLICO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA, ALUGUEL. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, SETOR PUBLICO, ZONA URBANA, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA, SUJEIÇÃO, SERVIÇO, MOTO-TAXI, REQUISITOS, DISPOSITIVOS, NORMAS, LEI, AUTORIA, AUTORIDADE MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, EXCLUSIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, MOTO-TAXI, CONCESSÃO, PESSOA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, FORMA, EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO, SINDICATO, EMISSÃO, LICENÇA, VEICULOS, FROTA, OPERAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, EXIGENCIA, VEICULOS, EMPREGO, SERVIÇO, MOTO-TAXI, CRITERIOS, PODER PUBLICO, MUNICIPIOS, CONDUTOR. LIMITAÇÃO, VELOCIDADE, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CONDUÇÃO, MOTO-TAXI, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, CAPACETE DE FIBRA, SEGURANÇA, PERCURSO. AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, MOTO-TAXI, FORMA, LEI, RESPONSABILIDADE, REPARAÇÃO, DANOS, PASSAGEIRO, TRANSPORTE, VEICULOS, FROTA, OPERAÇÃO, ABRANGENCIA, PROCEDIMENTO JUDICIAL. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, AUTORIDADE MUNICIPAL, EDIÇÃO, NORMAS, ATO COMPLEMENTAR, ADEQUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, MOTO-TAXI, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, HIPOTESE, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, OFERTA, ATENDIMENTO, DEMANDA. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, MOTO-TAXI, CONDUÇÃO, VEICULOS, IMPUTAÇÃO, PENA, CONDIGO NACIONAL DE TRANSITO, CODIGO, DISCIPLINAMENTO.
- Observações:
- (TRATA DO TRANSPORTE PUBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL - MOTO-TAXI).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 08/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 26/06/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 06 PAG 12522 A 12524.
- 26/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:51