Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 5753, DE 14 DE JUNHO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/1966 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 129/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 07/10/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DECRETO-LEI 5753, DE 14 DE JUNHO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1963
- 31/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO NONO DO
ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO. (EMENDA CONSTITUCIONAL 17).
- 29/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 334 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 335 - CEIC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
MELO BRAGA.
- 07/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEIC.
DCN2 08 10 PAG 2742.
- 07/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43