Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1973

Autoria
Senador José Lindoso (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA O FIM DE ATRIBUIR A FUNDAÇÃO IBGE COMPETENCIA PARA REALIZAR PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/08/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 129/1973
Autor:
Senador José Lindoso (/)
Data:
08/11/1973
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA O FIM DE ATRIBUIR A FUNDAÇÃO IBGE COMPETENCIA PARA REALIZAR PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
COMPETENCIA, (IBGE), REALIZAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 1975).
20/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 08 PAG 3826.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
26/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM, PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 27 05 PAG 2112.
26/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 117)
20/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 117, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 21 03 PAG 0483.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.
17/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 182 - CCJ E 183 - CSPC.
DCN 18 05 PAG 1567.
16/05/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/03/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
20/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN CARLOS LINDENBERG.
09/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
08/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CSPC.
DCN2 08 11 PAG 4676.
08/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42