Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1975

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2143/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
VEDA AO EMPREGADOR EFETUAR QUALQUER DESCONTO NO SALARIO DO EMPREGADO NOS CARGOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 129/1975
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
18/08/1975
Descrição/Ementa
VEDA AO EMPREGADOR EFETUAR QUALQUER DESCONTO NO SALARIO DO EMPREGADO NOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DESCONTO SALARIAL, EMPREGADO, MOTIVO, ATRASO, TRABALHO.
01/02/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
28/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 156 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
28/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 156 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
26/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27 04 PAG 1683.
26/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
26/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
07/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 165 - CR.
DCN2 08 04 PAG 1290.
07/04/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
07/04/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
05/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 06 04 PAG 1159.
05/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
05/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
18/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 19 03 PAG 0557.
18/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
11/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 29, DO SEN RUY SANTOS, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA O DIA 18 03.
DCN2 12 03 PAG 0232.
11/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
24/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 681 - CCJ, 682 - CLS E 683 - CF.
DCN2 25 11 PAG 7270.
20/11/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/10/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
16/10/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/09/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
03/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
22/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
18/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 19 08 PAG 3732.
18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24