Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1976
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/10/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 129/1976
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/05/1976
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, BENEFICIO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. EQUIPARAÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, EMPREGADO, OBJETIVO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. DIREITOS, REPRESENTANTE COMERCIAL, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, (PIS). REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, BENEFICIO, REPRESENTANTE COMERCIAL, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), RECLAMAÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL.
- 28/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
- 28/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 10 PAG 7257.
- 28/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 28/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 30/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 517, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 28 10.
DCN2 01 10 PAG 6450.
- 30/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 01/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 398).
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 398, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 30 09.
DCN2 02 09 PAG 5341.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 06/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 521 - CCJ.
DCN2 07 08 PAG 4519
- 04/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INJURIDICIDADE.
- 28/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 26/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCS, CLS E CF.
DCN2 27 05 PAG 2952.
- 26/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30