Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1977
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE POR ORGÃO DA SEGURANÇA PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1978 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 129/1977
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 14/06/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE POR ORGÃO DA SEGURANÇA PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
- 17/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 10 PAG 5457.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 17/04/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 169 - CCJ.
DCN2 18 04 PAG 1399.
- 13/04/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 09/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 09/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN DIRCEU CARDOSO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/06/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 14/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 15 06 PAG 2755.
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49