Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1981

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, (CODIGO DE MINAS), PARA O FIM DE RESTABELECER A PRIORIDADE ASSEGURADA AO PROPRIETARIO DO SOLO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 129/1981
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
28/05/1981
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, (CODIGO DE MINAS), PARA O FIM DE RESTABELECER A PRIORIDADE ASSEGURADA AO PROPRIETARIO DO SOLO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS, PRIORIDADE, PROPRIETARIO, SOLO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
28/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 29 05 PAG 2155.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37