Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1986
- Autoria
- Senador Passos Porto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO EMPREGADO EM SERVIÇOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/06/1989 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 129/1986
- Autor:
- Senador Passos Porto (/)
- Data:
- 02/06/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO EMPREGADO EM SERVIÇOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROTEÇÃO, TRABALHO, EMPREGADO, SERVIÇOS, EMPREGADO DOMESTICO, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, BENEFICIO, PESSOA FISICA, PRODUÇÃO, ECONOMIA. REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, SERVIÇOS DOMESTICOS, ANOTAÇÃO, EMPREGADOR.
- 13/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 06 PAG 2797.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1989).
- 13/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 09/03/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 19/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 11 PAG 3054.
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 234).
- 05/11/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 234).
- 05/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA RQ. 234, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 06 11 PAG 2679.
- 05/12/1986
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 20/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 02/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 06 PAG 1639.
- 02/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56