Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1992
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 129/1992
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 25/08/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIME, AÇÃO PUBLICA, REQUISIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, REQUERIMENTO, OFENDIDO. REQUISITOS, INQUERITO, RELATORIO, AUTORIDADE POLICIAL, APURAÇÃO, ENVIO, MINISTERIO PUBLICO. HIPOTESE, AUTORIDADE, REQUISIÇÃO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, ELUCIDAÇÃO, DILIGENCIA, REALIZAÇÃO, PRAZO, MINISTERIO PUBLICO. REQUISITOS, ENCARGO, AUTORIDADE POLICIAL, REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, REQUISIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. PROIBIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, DEVOLUÇÃO, INQUERITO, AUTORIDADE POLICIAL, EXCEÇÃO, ACRESCIMO, DILIGENCIA. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, DELIBERAÇÃO, SIGILO, INQUERITO POLICIAL, PEDIDO, AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAÇÃO, APURAÇÃO, FATO. COMPETENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, COMUNICAÇÃO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, REMESSA, AUTOS, INQUERITO, MINISTERIO PUBLICO, INFRAÇÃO PENAL, PESSOA FISICA, INDICIADO. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, PROMOÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, LEI, DESEMPENHO, ATRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO, LEI PENAL, INTERESSE SOCIAL, EXIGENCIA, CONDUÇÃO, TRABALHO, INVESTIGAÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DILIGENCIA, RESPONSABILIDADE PENAL, LEI PENAL, VISTA, AUTOS, INTIMAÇÃO, PESSOA FISICA, FIXAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, ELABORAÇÃO, PARECER, HABEAS CORPUS.
- Observações:
- (ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA ADAPTA-LO A DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 20/06/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/02/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 28/01/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 28/04/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO RELATOR, A MATERIA E
ENCAMINHADA AO SEU GABINETE PARA REVISÃO DO PARECER.
- 03/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 03/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 08 PAG 6907.
- 25/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23